Junta de Freguesia de Belém não assina acordo com Câmara
A Câmara Municipal de Lisboa assinou hoje um acordo, com 18 das 24 juntas de freguesia e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), para a transferência de competências e meios previstos na reforma administrativa.
À assinatura do acordo tripartido, que aconteceu à tarde nos Paços do Concelho, faltaram representantes das juntas presididas pelo PSD (Areeiro, Avenidas Novas, Belém, Estrela e Santo António) e pelo PCP (Carnide).
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Entre estas novas competências estão, por exemplo, a varredura das ruas e a gestão de algumas bibliotecas.
O vereador social-democrata António Prôa, à margem da assinatura, explicou aos jornalistas que os cinco presidentes de junta “entendem que é precipitada a assinatura, para já, deste acordo tripartido”.
“[Estes autarcas] têm algumas dúvidas relativamente ao conteúdo do acordo, que tem que ver no essencial com a transferência de pessoal da câmara para as juntas de freguesia”, disse.
António Prôa lembrou que, “dos 13 sindicatos envolvidos, apenas um assinou”, considerando que “há um conjunto alargado de trabalhadores que, aparentemente, não estarão de acordo com o conteúdo do tal acordo tripartido”.
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